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Bruna Azevedo de Castro
Publicações
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)
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Artigos (9)
Notícias (1)
Bruna Azevedo de Castro
Artigo ·
há 4 anos
Norma, princípio e regra
NORMA, PRINCÍPIO E REGRA Luiz Regis Prado [1] Tendo em vista a grande complexidade da matéria, e seus inúmeros significados, o que se propõe neste breve estudo é envidar esforço no sentido de...
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Bruna Azevedo de Castro
Artigo ·
há 5 anos
Projeto de Lei Anticrime:
No início de fevereiro de 2019, tão logo se iniciou a nova legislatura no Congresso Nacional, o Ministro da Justiça Sérgio Moro apresentou o seu Projeto de Lei Anticrime. Trata-se de um verdadeiro...
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Bruna Azevedo de Castro
Artigo ·
há 6 anos
Delito de importunação sexual: distinções relativamente ao crime de estupro e estupro de vulnerável.
No dia 7 de agosto de 2018, foi aprovado pelo Senado Federal o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 2, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 618, de 2015, tipificando os crimes de importunação...
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Bruna Azevedo de Castro
Artigo ·
há 6 anos
Alterações no Código de Trânsito brasileiro: Lei 13.546/2017
Publicada em 20.12.2017, a Lei 13.546 /2017 surge para alterar mais uma vez o Código de Trânsito ( CTB ). Desde a edição da Lei Seca (Lei 11.705 /2008), o CTB sofreu diversas modificações, quase...
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Bruna Azevedo de Castro
Artigo ·
há 7 anos
“Ejaculação” em público contra vítima determinada: a inviabilidade de tipificação da conduta nos artigos 213, 215 ou 217-A
Muito discutido no meio jurídico e nos meios de comunicação em geral, o caso do indivíduo que “ejaculou” em uma mulher dentro do transporte público, merece uma reflexão mais detida e racional, a...
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Bruna Azevedo de Castro
Artigo ·
há 8 anos
Lei 13.330/2016: por que punir mais severamente o furto e a receptação de “semoventes domesticáveis de produção”?
Publicada em 03 de agosto do corrente ano, a Lei n. 13.330 altera a parte especial Código Penal , com a finalidade de punir mais gravemente os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis...
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Bruna Azevedo de Castro
Artigo ·
há 8 anos
STF: tráfico de drogas privilegiado não tem natureza hedionda?
Amplamente noticiada, causa perplexidade a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus 118.533, segundo a qual o chamado tráfico de drogas privilegiado (causa especial...
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Bruna Azevedo de Castro
Artigo ·
há 8 anos
Presunção de embriaguez decorrente da recusa ao teste do bafômetro: inconstitucionalidade
Há sanções administrativas que possuem uma carga limitativa de bens jurídicos semelhante às sanções penais, especialmente às interdições temporárias de direitos, espécies de penas restritivas de...
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Bruna Azevedo de Castro
Notícia ·
há 8 anos
Maus antecedentes e período depurador
Importante precedente do STF sobre dosimetria da pena: não podem ser considerados como maus antecedentes as condenações transitadas em julgado, decorridos mais de cinco anos entre o cumprimento ou...
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Bruna Azevedo de Castro
Artigo ·
há 8 anos
Pena de multa e progressão de regime executório: Ativismo judicial
Luiz Regis Prado - Professor Titular de Direito Penal (UEM/FADISP) Bruna Azevedo de Castro - Mestre e Doutoranda em Direito (FADISP) Resumo : este trabalho visa analisar o entendimento do Supremo...
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